Termos de Uso
Condições para uso da plataforma eComoFazer
Última atualização: 27 de setembro de 2025
Índice
1. Aceitação e Definições
📋 Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou usar o site eComoFazer (ecomofazer.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum termo, não deve usar nossos serviços.
🏢 eComoFazer
- Empresa: eComoFazer Ltda.
- CNPJ: [A definir]
- Endereço: [Endereço completo]
- E-mail: [email protected]
📚 Definições
- Serviços: Plataforma de tutoriais educacionais
- Usuário: Qualquer pessoa que acessa o site
- Conteúdo: Tutoriais, textos, imagens, vídeos
- Conta: Perfil criado via login social
2. Elegibilidade e Registro
👤 Requisitos de Idade
- • 18 anos ou mais: Uso irrestrito
- • 13-17 anos: Com autorização parental
- • Menores de 13: Uso não permitido
- • Responsabilidade dos pais/responsáveis
🔐 Login Social
- • Registro via Google ou Facebook
- • Informações básicas do perfil
- • Responsabilidade pela veracidade
- • Manter dados atualizados
🛡️ Segurança da Conta
Você é responsável por manter a segurança de sua conta social (Google/Facebook) e por todas as atividades realizadas através dela em nosso site. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
3. Propriedade Intelectual
📝 Nosso Conteúdo
- • Tutoriais originais do eComoFazer
- • Interface e design do site
- • Marca eComoFazer e logotipos
- • Código-fonte e tecnologia
Protegido por direitos autorais
👥 Conteúdo dos Usuários
- • Comentários e interações
- • Sugestões e feedback
- • Conteúdo enviado voluntariamente
- • Você mantém a propriedade
Mas concede licença de uso ao site
📜 Licença de Uso Educacional
Você pode usar nosso conteúdo educacional para:
- • ✅ Permitido: Estudo pessoal, referência educacional, citação com atribuição
- • ❌ Proibido: Redistribuição comercial, cópia integral, uso sem atribuição
- • 📚 Citações: Sempre mencione "Fonte: eComoFazer (ecomofazer.com.br)"
⚖️ Procedimento DMCA
Para relatar violação de direitos autorais, envie para [email protected]:
- • Identificação do material protegido
- • Localização do material no site
- • Suas informações de contato
- • Declaração de boa-fé
- • Assinatura física ou eletrônica
4. Uso Aceitável e Conduta
✅ Uso Encorajado
- • Aprender novos tutoriais e habilidades
- • Compartilhar experiências educacionais
- • Comentar de forma construtiva
- • Sugerir melhorias nos conteúdos
- • Citar nosso conteúdo com atribuição adequada
❌ Atividades Proibidas
- • Spam ou conteúdo repetitivo
- • Discurso de ódio ou discriminação
- • Assédio a outros usuários
- • Conteúdo violento ou ilegal
- • Violação de direitos autorais
- • Tentativas de hacking
- • Uso de bots ou automação
- • Distribuição de malware
⚠️ Conteúdo Restrito
- • Produtos perigosos ou ilegais
- • Atividades que violem leis
- • Conteúdo adulto explícito
- • Promoção de drogas ilegais
- • Golpes ou esquemas fraudulentos
- • Informações médicas como tratamento
- • Conselhos financeiros específicos
- • Atividades de alto risco
🗣️ Padrões para Comentários
Ao comentar, você concorda em:
- • Manter linguagem respeitosa e educada
- • Focar no conteúdo educacional
- • Não publicar informações pessoais
- • Respeitar opiniões divergentes
- • Não fazer propaganda não solicitada
5. Publicidade e Monetização
💰 Modelo de Negócio
O eComoFazer é mantido através de receita publicitária. Utilizamos o Google AdSense para exibir anúncios relevantes aos nossos usuários. Essa receita permite manter o conteúdo gratuito e de qualidade.
📺 Google AdSense
- • Anúncios contextuais e comportamentais
- • Baseados em seus interesses
- • Controle via configurações Google
- • Opção de anúncios não personalizados
🚫 Isenção de Responsabilidade
- • Não endossamos produtos anunciados
- • Anunciantes são terceiros independentes
- • Verifique ofertas antes de comprar
- • Reporte anúncios inadequados
🎯 Links de Afiliados
Ocasionalmente, podemos incluir links de afiliados em nossos tutoriais. Quando você compra através desses links, recebemos uma pequena comissão sem custo adicional para você. Isso nos ajuda a manter o site funcionando. Sempre divulgamos claramente quando um link é de afiliado.
6. Limitação de Responsabilidade
📚 Natureza Educacional
Nossos tutoriais são fornecidos apenas para fins informativos e educacionais. Não substituem aconselhamento profissional especializado. Sempre consulte especialistas qualificados antes de seguir qualquer tutorial que possa impactar sua saúde, segurança ou situação legal/financeira.
⚠️ Sem Garantias
- • Precisão ou completude do conteúdo
- • Resultados específicos dos tutoriais
- • Adequação para fins particulares
- • Funcionamento ininterrupto do site
- • Ausência de erros ou vírus
🚫 Exclusão de Responsabilidade
- • Danos diretos ou indiretos
- • Perda de dados ou lucros
- • Resultados de tutoriais seguidos
- • Conteúdo de sites terceiros
- • Ações de outros usuários
🔗 Links Externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos ler os termos e políticas de qualquer site que você visite através de nossos links.
⚖️ Limitação Conforme CDC
As limitações acima respeitam o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Em caso de dano comprovadamente causado por negligência nossa, nossa responsabilidade está limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços (que, sendo gratuitos, seria zero), conforme permitido por lei.
7. Modificações e Rescisão
📝 Alterações nos Termos
- • Direito de atualizar a qualquer momento
- • Aviso prévio de 30 dias para mudanças materiais
- • Notificação via e-mail ou no site
- • Uso continuado implica aceitação
🔄 Alterações no Serviço
- • Podemos modificar ou descontinuar recursos
- • Atualizações para melhorar experiência
- • Adequação a requisitos legais
- • Aviso quando tecnicamente possível
⛔ Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:
- • Violação destes Termos de Uso
- • Atividade ilegal ou prejudicial
- • Uso que comprometa nossa operação
- • Solicitação de autoridades competentes
- • Decisão de descontinuar o serviço
💾 Efeito sobre Conteúdo
Após o encerramento de sua conta:
- • Seus comentários podem permanecer públicos
- • Dados pessoais serão tratados conforme Política de Privacidade
- • Licenças concedidas ao eComoFazer permanecem válidas
- • Você pode solicitar remoção específica via DPO
8. Lei Aplicável e Jurisdição
🇧🇷 Lei Brasileira
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais. Qualquer disputa será resolvida de acordo com a legislação brasileira.
⚖️ Foro Competente
- • Comarca da sede da empresa
- • [Cidade/Estado a definir]
- • Excluindo qualquer outro foro
- • Conforme Código de Processo Civil
👥 Relação de Consumo
- • Código de Defesa do Consumidor aplicável
- • Direitos irrenunciáveis do consumidor
- • Foro do domicílio do consumidor
- • Inversão do ônus da prova quando aplicável
📋 Legislação Aplicável
- • LGPD - Lei 13.709/2018
- • Marco Civil - Lei 12.965/2014
- • CDC - Lei 8.078/1990
- • Código Civil - Lei 10.406/2002
- • CPC - Lei 13.105/2015
- • Constituição Federal
📞 Contato e Dúvidas
💬 Dúvidas sobre os Termos
Jurídico:[email protected]
Geral:[email protected]
🔒 Questões de Privacidade
DPO:[email protected]
Política:ecomofazer.com.br/privacidade
📋 Resolução de Conflitos
Antes de iniciar qualquer ação judicial, encorajamos o diálogo direto através de nossos canais de atendimento. Nossa equipe está comprometida em resolver questões de forma amigável e eficiente.
Estes Termos de Uso estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Última atualização: 27 de setembro de 2025